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Bolsonaro extingue acidente de percurso

04/12/2019

Extinção do benefício é um dos retrocessos da MP 905/19

Escrito por: Redação CONTICOM

                Dentre os inúmeros retrocessos trazidos pela MP 905/19, publicada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro desse ano, está a extinção do acidente de percurso, que garante aos trabalhadores que estão no trajeto casa/trabalho ou vice-verso e sofrem algum de tipo de acidente, de serem afastados por acidente de trabalho.

                De acordo com a MP, neste caso não será mais aberto a Comunicação de Acidente de Trabalho, CAT, documento que garante estabilidade de 12 meses após o retorno da licença.

                A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional. Deve ser emitida pela empresa no prazo de 1 dia útil, ou, se ocorreu óbito, imediatamente. Pode também ser emitida - mesmo fora do prazo - pelo médico, pelo familiar, por um dependente do segurado, pelo sindicato ou por uma autoridade pública.  

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