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Em Santa Catarina, juiza reverte demissão coletiva em uma cosntrutora

01/04/2020

"..perversidade demitir funcionário em momento em que este está impedido de sair de casa "para contenção de um vírus fatal que assola o mundo e sem negociar alternativas", aponta juíza de Joaçaba

Escrito por: Redação CONTICOM

"É demonstração de elevado grau de perversidade demitir funcionário em momento em que este está impedido de sair de casa "para contenção de um vírus fatal que assola o mundo e sem negociar alternativas com o Sindicato para as pessoas que serão atingidas", critica a juíza Angela Maria Konrath, da Vara do Trabalho de Joaçaba (SC), ao suspender a demissão em massa durante a pandemia do Covid-19 e determinar a reintegração dos trabalhadores de uma construtora. A decisão é desta sexta-feira (27/3). A notícia foi publicada no site do Conjur.

Segundo a matéria do Consultor Jurídico, a ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Moboliário de Joaçaba. A juíza questionou ainda o fato da demissão coletiva ter ocorrido sem nenhuma tentativa de negociação com a entidade sindical representante dos trabalhadores. "Negar o trabalho e desprezar o diálogo social significa negar a própria possibilidade de sobrevivência de quem depende do esforço diário para prover seu sustento", afirma a magistrada.

O Sindicato argumentou que a medida da Construtora foi  "extrema e representa flagrante prejuízo aos funcionários, comprometendo inclusive a subsistência destes, em razão da impossibilidade de procurar novo emprego em período de estado de emergência".

Clique aqui para ler a decisão
0000399-37.2020.5.12.0012

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