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Cidade de Patos lança Campanha pela Prevenção de Acidentes no Trabalho

30/08/2011

Decreto publicado pela Prefeitura do município estabelece novas exigências para a concessão de alvarás

Escrito por: Camila Caresia

Auditores fiscais do Trabalho, educadores e gestores públicos se reuniram no último dia 18, em Patos/PB , para o Lançamento da Campanha de Prevenção de Acidentes do Trabalho. Com o auditório do CEREST superlotado, o encontro debateu as novas exigências no município para a obtenção de alvarás para a Construção Civil e contou com a presença do Prefeito do município, Nabor Wanderley Filho, do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba, Inácio Machado Filho, além de uma caravana de 27 membros do CPR-PB.

O aumento no rigor para a concessão de licenças está sendo visto como um novo paradigma para a segurança do trabalhador em canteiros de obras. O combate aos acidentes de trabalho na indústria da construção que, segundo a Previdência Social gerou 54.142 acidentes somente em 2009, ganhou uma nova linha de ataque no município de Patos/PB.  Em uma ação inédita no País, a cidade estabeleceu um Termo de Compromisso de Cooperação entre a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba e a Prefeitura de Patos que garante a implementação de medidas de prevenção e segurança nos canteiros de obra do município.
O DECRETO
Publicado em junho, estabelece novas exigências para a concessão de alvarás. A partir de agora, o construtor terá de apresentar os projetos das proteções coletivas e das instalações elétricas provisórias do canteiro.  Além das novas regras, os especialistas discutem em seminário desafios como o da fiscalização e da prevenção de acidentes.
Para José Helio Lopes, educador da Fundacentro PE e coordenador do CPR/PB, este “é um trabalho pioneiro, onde a Prefeitura chama pra si a responsabilidade e que sem dúvida, é uma iniciativa que pode ser replicada nas capitais e municípios pelo país afora”.
Pelo acordo, a Prefeitura também se compromete a incluir nas planilhas de custos dos processos licitatórios de obras públicas municipais itens relativos à Segurança e Saúde no Trabalho, além de exigir que as empresas façam comunicação prévia de início de obra ao Ministério do Trabalho.
ENCONTRO DE CPRs
Amanhã (31) acontecerá um encontro que reunirá os CPRs da região Nordeste, em Salvador e pretende discutir o cenário em que estão sendo desenvolvidas as ações tripartites em segurança e saúde no trabalho no segmento da construção civil, “este encontro será realizado num momento que exigirá profunda reflexão dos participantes, tendo em vista a morte de 9 operários num acidente, no início do mês, devido à queda do elevador de uma altura de 80 metros, numa obra situada em movimentada avenida de Salvador”, afirmou José Helio.

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